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http://www.petitiononline.com/naoabuso/

Movimento de cidadãos(ãs) diz Não ao Abuso Sexual de Crianças

Os Direitos das Crianças são Direitos Humanos e encontram-se assegurados pela Constituição da República Portuguesa (Artº 69º e 70º) e pelo Direito Internacional.
As crianças têm direito a uma protecção especial que assegure o seu desenvolvimento emocional, físico e psicológico em condições de segurança.
A protecção de crianças e jovens requer a participação e o empenho quer da sociedade civil, quer dos Governos tanto a nível nacional como internacional.

Assim, este movimento apela a todos que se mobilizem e participem na afirmação deste objectivo,
1º - Dizendo NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS;
2º - Exigindo que o Estado português assuma integralmente as suas responsabilidades e obrigações;
3º - Exigindo que as instituições que escondem e perpetuam este tipo de crime sejam re-formadas, re-formuladas, re-estruturadas ou em último caso fechadas;
4º - Promovendo e apoiando organizações não governamentais especializadas na área da violência contra as crianças;
5º - Promovendo movimentos de solidariedade e apoio para com os sobreviventes de abuso sexual.